Caso Mércia Nakashima

TJSP julga hoje "HC" impetrado pela defesa de Misael(acusado de ter matado a Adv Mércia)o qual, discute a comp.territorial p/ julgar o crime...

...o "HC" foi impetrado com base no q. prevê o artigo70 do CPP, o qual preceitua q. em regra o local competente p/ julgar o crime seria o ...

‎...da consumação. Assim, segundo a defesa, como o corpo foi localizado na cidade de Nazaré paulista, seria então, está competente...

 ‎...por outro lado, a acusação contesta, alegando q. trata-se de uma regra, no entanto, como em todo seguimento do direito, há exceções...

‎...principalmente por se tratar de um crime plurilocal, ou seja,aquele q. acontece em um deter. lugar,mas pode ter resultados tb.,em outro..

‎...A preocupação de que se perderia tudo aquilo q. já foi feito até agora,caso a compet., fosse alterada,não é verdadeira,haja vista, não ter...

‎...havido até o presente nenhum ato decisório.Por esse mesmo motivo q. o juiz, por cautela,decidiu aguardar a decisão do TJSP, p/ somente...

...depois decidir se pronuncia ou impronuncia os réus...Pronúncia é uma decisão q. encaminha o réu a julgamento perante o Trib., do júri...

Um abraço, Dr. Ricardo Martins. Para contratar, ligue 11- 7178-9832