Olá!
Boa noite a todos!
No dia 09 de novembro de 2009 (dois dias atrás), recebi um e-mail (do Deputado Fernando Capez), me convidando para participar da Solenidade de Apresentação do Código de Procedimentos Processuais do Estado de São Paulo, na Assembléia Legislativa.
Estiveram lá, várias personalidades, como Desembargadores, Juizes, Delegados, Advogados, Deputados, Vereadores, entre outros...
A solenidade teve início aproximadamente às 20:30 horas, e findou-se por volta de 21:30 horas.
Após a exposição pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia (Deputado Fernando Capez), quanto aos motivos e importância do Código de Procedimento, abriu-se a palavra para alguns oradores.
Os quais, consignaram, no seu entendimento, a importância do Código, e, fizeram agradecimentos e apoios.
Dentre os motivos mais relevantes elencados pelos oradores, a fim de justificar a criação do Anteprojeto, foi a padronização de atos Processuais.
Como sabemos, em cada Cidade (Comarca), adota-se um Procedimento Processual (para cargas, precatórias...), que quase sempre, deixa Advogados e Serventuários da Justiça, "perdidos", sem orientação. Considerando, não existir norma específica que regulamente a questão (daí o por que do projeto).
No dia 25 próximo, acontecerá o Ato de Protocolização do Anteprojeto, que se objetiva, ao final, sua aprovação pelos integrantes daquela "casa", tornando-se Lei, em todo o Estado de SP.
Após compartilharmos desta experiência, por derradeiro, agradeço o covite, ora me feito, e aproveito o ensejo para externar minha admiração e respeito pelo atuante Deputado Fernando Capez, além, é claro, de destacar o meu apoio incondicional ao projeto.
um grande abraço a todos,
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